Estado divulga através do Comunicado SRE 15/2024 (DOE de 20.12.2024 e Republicado no DOE de 23.12.2024) o valor da taxa de retificação e substituição da GIA e SPED Fiscal para o exercício de 2025, sendo:

Serviço	Valor em R$
Retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS	R$ 122,17
Substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS	R$ 122,17

Lembrando que o contribuinte poderá optar pela “Taxa Anual”, prevista no art. 32 da Lei 15266/2013.

 

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